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Os vereadores aprovaram na sessão de quarta- feira (13/10), o Projeto de Lei 81/2021, de autoria do vereador Wagner Teixeira, que alterou a lei º 1.745 de 29 de abril de 2005, que instituiu cria o Programa Emergencial de Auxilio- Desemprego.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da alteração é tornar público e acessível aos inscritos e a toda a população, a ordem de chamada para as frentes de trabalhos municipais (PEAD).
Com isso, cada inscrito deverá receber no ato do cadastro um protocolo de inscrição que deverá conter o número de controle, data e hora da sua inscrição.
"A pandemia da Covid-19 acabou por interferir diretamente na economia mundial e sebastianenses se viram obrigados a buscar outras fontes de renda. Desta forma, fica claro que as políticas públicas são necessárias para a recolocação e requalificação da mão de obra local e que a transparência que deve nortear os atos administrativos mostra-se ainda mais necessária", afirma Teixeira
| 08 Mar 2023 |
Na sessão de terça-feira (07/03), por meio de requerimento, o vereador Wagner Teixeira solicitou ao Poder Executivo que envie um projeto à Câmara, que preveja o reajuste dos valores dos benefícios e aumento salarial dos integrantes do PEAD. De acordo ...
| 10 Fev 2023 |
O presidente da Câmara de São Sebastião, Marcos Fuly, reuniu-se na última quinta-feira (09/02) com uma comissão de trabalhadores da Copersuss (Cooperativa de Reciclagem União de São Sebastião). O objetivo foi a busca de propostas para melhorar a estrut...
| 10 Ago 2022 |
Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (09/09), o Projeto de Lei 53/2022, de autoria do vereador André Pierobon, alterando a Lei nº 2.494 de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município.Entre as alterações, o ...
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Com a participação de mais de 60 pessoas, a Câmara Municipal de São Sebastião realizou na tarde de quinta-feira (16), a primeira reunião do Fórum em Defesa do Porto de São Sebastião, como Autoridade Portuária Pública. O presidente do Poder Legislativo..
| 10 Nov 2021 |
O vereador André Pierobon solicitou, por meio do Requerimento n° 539/2021, prorrogação de pagamento das licenças de ambulantes, artesãos e taxistas para 31 de dezembro deste ano, além da permanência dos carrinhos de ambulantes na praia, em sessão reali...
| 29 Set 2021 |
Foi aprovada a moção nº 24/21, de autoria do vereador Felipe Cardim, de repúdio à Emenda nº 18, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri, incluída na Medida Provisória 1063/2021, que revoga a Lei nº 9.956/2000. A emenda visa permitir o funcionamen..
