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11/Dez 2019

Câmara deve repassar R$ 7 milhões para a Saúde

Na sessão de Câmara, de terça- feira (10/12), os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de 74/19, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.

O projeto foi aprovado com a Emenda Modificativa 01/2019, proposta pelo vereador Reinaldinho Moreira, com assinatura dos parlamentares Daniel Simões e Elias Rodrigues.

A emenda prevê o repasse de R$ 7 milhões do orçamento da Câmara para a Secretaria de Saúde.

Com isso, o orçamento do Poder Legislativo estimado em R$ 30 milhões, para 2020, passa a ser de R$ 23 milhões.

Plano Plurianual - Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 87/19, que dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual (Lei 2527/2017), da Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei 2630/2019) e a Lei Orçamentária Anual 2020.



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