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10/Abr 2024

MAURÍCIO PEDE QUE PREFEITURA ATENDA OFÍCIO DO SINDSERV

O vereador Maurício Bardusco solicitou ao Poder Executivo que atenda o ofício do Sindserv n.° 0048/2024, protocolado em 03/04/2024, na sua integralidade. Segundo ele,  é de responsabilidade do SINDSERV representar os interesses da categoria perante as autoridades judiciárias e administrativas, negociar acordos coletivos e defender e de promover melhorias salariais e benefícios aos servidores públicos municipais de São Sebastião.

O parlamentar destacou a importância de estender o benefício do vale refeição aos professores que atribuem carga suplementar, calculando-o de forma proporcional à carga horária ordinária, e para todos os demais servidores, proporcionalmente à carga horária trabalhada.

“Há a necessidade de reajustar o vale alimentação para abranger todos os níveis salariais dos servidores; e a importância de flexibilizar a forma de recebimento do vale alimentação e refeição, permitindo que os servidores possam optar por receber em dinheiro, mediante depósito bancário, ou por meio de cartão magnético, conforme adotado em municípios vizinhos” enumerou Maurício.

O vereador também ressaltou a urgência de corrigir a tabela de referência para todos os níveis salariais, iniciando pela referência 1, a fim de evitar alterações isoladas e corrigir as referências de 1 a 5,diante das perdas salariais ainda existentes na categoria. Segundo ele, é necessário, ainda alterar a data-base para janeiro, conforme estipulado na Lei Complementar 146/2011, para garantir que a correção salarial seja calculada com base nos índices acumulados no ano anterior, em conformidade com outras cidades do litoral.



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