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31/Jan 2018

Câmara recebe vetos à lei do comércio ambulante

Tramitam na Câmara de São Sebastião os vetos ao projeto de lei que disciplina o comércio ambulante na cidade. Os vetos foram protocolados na última terça-feira (19/09), e devem ser lidos em plenário na próxima sessão.

Os vereadores aprovaram 18 modificações no texto original do projeto. Apenas quatro delas não tiveram o aval do prefeito.

Os vetos dizem respeito à liberação de carvão, de churrasqueira portátil e de embalagens de vidro na praia. Também foi vetada a tabela das taxas de licença, que tiveram valores reduzidos pelos vereadores.

Agora, a Câmara tem até 30 dias para decidir se acata ou rejeita os vetos.



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