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08/Mai 2024

CÂMARA REJEITA PROJETO CONTRA EMBARQUE DE BOIS NO PORTO E DERRUBA DECRETOS DE DESAPROPRIAÇÕES NO ARAÇÁ

O plenário da Câmara acatou, na sessão de ontem a noite, os pareceres contrários ao projeto do presidente do Legislativo, vereador Marcos Fuly, que, na prática, proibia o embarque de animais vivos no Porto de São Sebastião. Votaram a favor da continuação do embarque os vereadores Teimoso, Pierobon, Daniel Soares, Reis, Maurício, Diego Nabuco e Pedro Renato.  Votaram contra o embarque de bois no porto os vereadores Wagner Teixeira, Pixoxó, Daniel Simões e Ercílio de Souza. 

O presidente Marcos Fuly, por ser autor do projeto, não participou da votação, mas fez questão de reafirmar ser contra o embarque desse tipo de carga. “É nítido os maus tratos animais. É nítido que a maioria da população é contra essa operação que apenas beneficia empresários rurais do setor. É nítido que diversos moradores e comerciantes reclamam do forte mau cheiro de fezes e urina de gado que toma conta da cidade. É nítido que esse tipo de carga vai contra nossa vocação turística e é nítido que os portuários não terão seus empregos colocados em risco se essa operação não acontecer mais aqui”, declarou Fuly, que solicitou ao prefeito que envie, então, projeto semelhante para a Câmara, já que o seu foi rejeitado pela base governista. 

CÂMARA DERRUBA DECRETOS DE DESAPROPRIAÇÃO NO ARAÇÁ.

A Câmara de São Sebastião aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2024, de autoria do vereador Giovani dos Santos, que susta os efeitos dos decretos do Poder Executivo que  declaravam de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, diversos imóveis na baia do Araçá. A finalidade, de acordo com a prefeitura era a requalificação da urbanização da orla marítima do Araçá e preservação ambiental do seu mangue.

O projeto foi aprovado por unanimidade e atendeu a pedidos da maioria dos moradores do Araçá que não gostaria de ter seus imóveis desapropriados. Nas últimas sessões, os moradores marcaram presença na Câmara com protestos contra a intenção do prefeito. 

Na sessão de ontem, o vereador André Pierobon ainda tentou acrescentar três imóveis que poderiam ser desapropriados, porque seus proprietários assim desejavam. Contudo, o parlamentar não conseguiu convencer os demais vereadores e, menos ainda, o público presente, e acabou retirando sua proposta.



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