DA ASSESSORIA DO VEREADOR

Medida também atende meta do novo Plano Nacional de Educação

Sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2014, o novo Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos. Entre elas, a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.  No Estado de São Paulo, o programa Escola de Tempo Integral (ETI) oferece jornada ampliada para mais de 50 mil alunos atendidos em 236 unidades. A preocupação em proporcionar o projeto com qualidade de atendimento aos estudantes do Litoral Norte motivou o vereador de São Sebastião, José Reis de Jesus Silva (PSB), a solicitar informações do Governo do Estado de São Paulo sobre o projeto realizado e a possibilidade de estendê-lo para as cidades da região, uma vez que apenas uma escola estadual, no bairro do Tinga, em Caraguatatuba, conta com o sistema de ensino em tempo integral.

No requerimento nº 42/2014, aprovado na sessão do último dia 19, o vereador solicitou informações à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba, sobre a possibilidade de instalação do projeto em São Sebastião. O documento foi endereçado à dirigente regional de Ensino, Edina Paula Roma Teixeira, e à supervisora de Ensino do Litoral Norte, Lara Litvinoff, que abordou a importância do projeto em reunião da Frente Parlamentar do Litoral Norte Paulista (Frepap-LN), realizada em 3 de dezembro de 2014, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, durante debate sobre a Educação no Litoral Norte.

Na ocasião, Lara Litvinoff explicou que havia apenas uma escola funcionando em tempo integram no bairro do Tinga, em Caraguatatuba, mas que, a partir deste ano, estava prevista ampliação do projeto na região. Por esse motivo, o vereador Reis decidiu solicitar mais detalhes sobre o programa desenvolvido no Estado, uma vez que tem conhecimento de que a proposta tem contribuído para o desenvolvimento dos estudantes em outros estados do país.

De acordo com informações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o programa adotado pelo Governo do Estado oferece, a mais de 50 mil alunos, atividades esportivas e culturais no contraturno das aulas regulares. Já, o Novo Modelo de Escola de Tempo Integral, presente em 257 escolas, ?conta com jornada de até nove horas e meia incluindo três refeições diárias, além de matriz curricular com orientação de estudos, preparação para o mundo do trabalho e auxílio na elaboração de projeto de vida?. Dados da Secretaria de Educação apontam que, além do currículo obrigatório, ?os alunos contam com disciplinas eletivas, escolhidas de acordo com seu objetivo, em um conceito de aprendizagem e  preparação que tem motivado alunos e transformado até mesmo o comportamento desses jovens no ambiente familiar e social com avanços significativos?.

Reis frisou a importância da formação educacional na vida das crianças e jovens para moldar o seu futuro e contribuir para sua escolha profissional oferecendo oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O vereador destacou a necessidade de que o programa atenda todos os requisitos necessários com extrema qualidade de ensino e valorização profissional para que não seja apenas um local onde os estudantes permaneçam o dia sem atividades significativas. Reis lembrou que, além do currículo normal, os alunos poderiam contar com atividades educativas, culturais, esportivas e até mesmo cursos voltados à qualificação profissional. Para o parlamentar, é essencial que os pais e a comunidade acompanhem o projeto, ?que os jovens respeitem os professores e que seja dada formação de qualidade aos nosso jovens?, disse Reis, complementando a importância da valorização dos docentes que atuam nessas unidades.

Meta

De acordo com meta do novo Plano Nacional de Educação, até 2024 metade das escolas públicas do país deve garantir ensino em tempo integral, ou seja, 25% dos estudantes terão de passar pelo menos sete horas por dia em sala de aula. Em números atuais, segundo informações da Agência Brasil, isso significaria oferecer a modalidade em mais de 75 mil escolas atendendo 10 milhões de alunos. No Rio Grande do Sul, onde funcionam 7.500 escolas públicas, o PNE é reforçado por uma lei em vigor desde janeiro deste ano que determinou a oferta de educação integral em 50% dos estabelecimentos estaduais de Ensino Fundamental no prazo de 10 anos. No Estado, 12.375 alunos da rede passam cerca de oito horas diárias na escola em 51 colégios distribuídos em 38 cidades.

Uma das preocupações dos educadores é evitar o modelo assistencial onde o aluno fica na escola apenas para sair da rua. Segundo a coordenadora técnica do Centro de Referência em Educação Integral, do Rio Grande do Sul. Maria Amabile Mansutti, apesar de o tempo integral ser uma necessidade, a ?educação integral não é ocupar o tempo das crianças. É preciso fazer uma transformação que coloque o turno e o contraturno em um mesmo projeto pedagógico?.