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xTramitam na Câmara de São Sebastião dois projetos que podem obrigar a publicação de contratos de obras e notas fiscais de compras da Prefeitura. As propostas são do vereador Mauricio.
Conforme o texto, a exigência seria válida para obras acima de R$ 300 mil e "compras de mercadorias" a partir de R$ 20 mil. Ambos os valores seriam reajustados anualmente de acordo com a inflação.
Os projetos determinam ainda que os documentos sejam disponibilizados no portal da transparência, antes do início da obra ou do pagamento da nota.
19 Jun 2023 |
Uma comitiva da Câmara de São Sebastião visitou o Legislativo do município de Limeira, no interior de São Paulo, na quinta-feira passada. O objetivo da viagem foi conhecer de perto toda estrutura física e organizacional da Câmara, assim como a experiên
31 Dez 2022 |
Ao encerrar seus dois anos de gestão à frente da Câmara Municipal de São Sebastião, o presidente José Reis avaliou como positiva sua atuação que trouxe novidades com investimentos em tecnologia da informação, entre outros benefícios. Reis cumpriu sua p
30 Mar 2022 |
O vereador Daniel Soares solicitou ao Governo Municipal, por meio do Requerimento nº 112/2022, informações sobre a possibilidade de criação de um Centro de Bem-Estar Animal no Município, em sessão realizada na última terça-feira (29)."A população defen...