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27/Jan 2018

Projeto pode transformar Faps em instituto

Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto para criação de um instituto previdenciário. Essa autarquia pode substituir o Faps ? Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores municipais.

O novo instituto teria um quadro funcional próprio de servidores, regidos sob o regime estatutário.

O projeto de 84 páginas define as atribuições dos conselhos de Administração e Fiscal, além da Diretoria Executiva. Também estão previstas normas de conduta ética, e os benefícios de segurados e dependentes.




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