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Tramita na Câmara de São Sebastião o projeto que cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Entre as atribuições do órgão estariam: promover campanhas contra discriminação; organizar fóruns de inclusão; convocar a Semana da Pessoa com Deficiência; e acompanhar programas e serviços.
O novo órgão seria composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, sendo nove indicados pelo prefeito e nove representando a sociedade. Os conselheiros teriam mandato de dois anos.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e deve ser votado na próxima sessão.
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| 08 Mar 2023 |
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| 02 Mar 2023 |
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| 22 Dez 2022 |
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