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xTramita na Câmara de São Sebastião um projeto para criação de 20 cargos de assistente jurídico na Prefeitura. De acordo com o projeto, os cargos fariam parte do quadro de pessoal permanente, preenchidos por meio de concurso público. Para ocupá-los, seria exigida formação em Direito.
Entre as atribuições dos assistentes jurídicos estão: minutar pareceres, ofícios, requerimentos; participar de reuniões e debates; auxiliar os procuradores; e realizar pesquisas sobre jurisprudência dos tribunais.
19 Jun 2023 |
Uma comitiva da Câmara de São Sebastião visitou o Legislativo do município de Limeira, no interior de São Paulo, na quinta-feira passada. O objetivo da viagem foi conhecer de perto toda estrutura física e organizacional da Câmara, assim como a experiên
31 Dez 2022 |
Ao encerrar seus dois anos de gestão à frente da Câmara Municipal de São Sebastião, o presidente José Reis avaliou como positiva sua atuação que trouxe novidades com investimentos em tecnologia da informação, entre outros benefícios. Reis cumpriu sua p
30 Mar 2022 |
O vereador Daniel Soares solicitou ao Governo Municipal, por meio do Requerimento nº 112/2022, informações sobre a possibilidade de criação de um Centro de Bem-Estar Animal no Município, em sessão realizada na última terça-feira (29)."A população defen...