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xTramita na Câmara de São Sebastião um projeto que altera as regras de isenção no transporte coletivo. A lei em vigor concede o benefício para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. A nova proposta mantém a gratuidade somente ao primeiro grupo.
Conforme o projeto, pessoa com deficiência é "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". O projeto ainda mantém a isenção ao acompanhante, nos casos em que o beneficiado tiver esse direito.
Outras normas sobre o credenciamento, como documentação necessária, verificação de laudos e validade do benefício, seriam regulamentadas por decreto.
08 Mar 2023 |
O parlamentar Ercílio de Souza, por meio de requerimento, solicitou informações ao Executivo sobre a possibilidade de um transporte exclusivo para as pessoas com deficiência intelectual, física e para os idosos. Segundo o parlamentar, o Governo do Esta..
02 Mar 2023 |
Na sessão da Câmara de terça-feira (28/02), o vereador André Pierobon requereu um estudo para alteração do trânsito no bairro Pontal da Cruz. "Há possibilidade de estudos para alteração no sentido do trânsito no bairro Pontal da Cruz, permitindo que na...
15 Fev 2023 |
Por meio de requerimento, o vereador Pedro Renato solicitou ao prefeito que intervenha, em conjunto com o município de Bertioga, para que os ônibus que saem com destino à Boracéia deixem os passageiros dentro do município de São Sebastião. "Esse ônibus...
03 Fev 2022 |
O vereador Daniel Soares, através do Requerimento n° 13/2022, requer ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), informações sobre a previsão de revitalização asfáltica ao longo da rodovia SP-55, tendo em vista a enorme quantidade de buracos, o que na...
10 Nov 2021 |
Fiscalização e intervenção da Prefeitura junto às obras do Contorno da Tamoios, realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo, no trecho do bairro do Jaraguá, Costa Norte de São Sebastião, foram defendidas pelo vereador Maurício Bardusco na sessão de ...