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30/Jan 2018

Ernaninho requer ¨Zona Azul¨, disciplina no transito e remissão de débitos para vitimas de desastres naturais


Por meio de requerimento, o vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, solicitou ao Executivo a implantação do sistema de estacionamento remunerado, denominado ?Zona Azul?, com o valor sugestivo de R$ 1,00, por hora, na área central de São Sebastião.

?A implantação do sistema Zona Azul para estacionamento de veículos nas vias centrais tem o objetivo de melhorar a fluidez no trânsito uma vez que na região as vagas para estacionar não são suficientes devido ao mau uso do motorista dificultando assim o fluxo e a permanência das pessoas no comércio em geral?, explica.

O parlamentar também considera que com a implantação da Zona Azul a Guarda Municipal poderá visualizar melhor, através das câmeras de monitoramento, os carros suspeitos que ficam parados por muito tempo e depois mudam de local, onde pessoas aguardam oportunidade para fazer vítimas nas saídas dos bancos.

Trânsito

E ainda tratando de assunto relacionado ao trânsito da cidade, o parlamentar apresentou outro requerimento solicitando que o Executivo analise a criação de um decreto para estabelecer regras, limites de carga, dias e horários em que os veículos de grande porte possaderão circular no trecho entre os bairros Canto do Mar e Topolândia.

?O fluxo de veículos de grande porte neste trecho em direção ao porto está além da capacidade da via, causando congestionamentos e outros transtornos aos moradores?, explica.

Débitos Tributários

O vereador Ernaninho também solicitou ao Executivo que encaminhe para a Câmara um projeto de Lei que disponha sobre a remissão de débitos tributários em caso de desastres naturais que atingirem diretamente os contribuintes, com o objetivo de minimizar os prejuízos sofridos.

?Após testemunhar os prejuízos sofridos pela população devido os desastres naturais ocorridos nos últimos dias na Costa Sul,  como desabamento e inundação, eu entendo que a remissão de débitos minimizará os transtornos e prejuízos financeiros das famílias e comerciantes afetados no objetivo de contribuição para reconstrução de suas vidas?, disse.

Ernaninho cita como exemplo o projeto em vigor no município de Jacareí, Projeto de Lei 5608/2011, que poderá servir de exemplo. 



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