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Na quinta-feira (18/06), a Câmara Municipal realizou a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e metas da administração para o exercício do ano seguinte, neste caso, 2021.
De acordo com o Projeto de Lei 29/202, de autoria do Executivo, a receita líquida está estimada em R$ 972.443.250,00, sendo que a maior parte deverá advir da arrecadação de impostos (R$ 393.199.000,00).
No próximo ano, de acordo com o Plano de Metas, o total arrecadado deverá ser dividido entre os órgãos públicos da seguinte forma: Câmara Municipal (R$ 23.281.250,00), Prefeitura (R$ 799.390.380,04), Fundação Municipal Cultural Deodato Santana (R$ 10.227.000,00), Fundação Municipal de Saúde (R$ 32.114.619,96) e Instituto de Previdência de São Sebastião (R$ 107.430.000,00).
Com relação às metas por programas de governo, os que receberão as maiores verbas são: Ensino Fundamental de Qualidade para Todos (R$ 143.257.000,00), Infraestrutura ? Organização e Ação (R$ 132.109.000,00) e Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (R$ 107.470.946,60).
O presidente da Câmara, Teimoso Campos, ao final da audiência, ressaltou a dificuldade que será atingir o orçamento previsto em 2021 devido à crise econômica causada pela pandemia do COVID- 19.
"Eu tenho certeza que será difícil atingir esse orçamento com o aumento do desemprego e a diminuição da renda da população. O próximo prefeito eleito precisará fazer um trabalho diferenciado e aguardar a recuperação das atividades do Porto e da Petrobras".
Além de pouca expectativa com relação ao orçamento, o presidente Teimoso Campos afirmou que será necessário rever os custos da máquina pública, citando como exemplo o transporte do lixo.
"Os próximos anos deverão ser difíceis e é bom que o povo de São Sebastião não ache que teremos esse orçamento tão generoso", ressalta.
A LDO foi introduzida no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e é uma das três peças de planejamento da área pública. Além das prioridades e metas para 2021, essa Lei traça as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência pública da LDO foi transmitida através do site oficial e do Facebook da Câmara.
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