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02/Mar 2018

Câmara decide sobre projetos vetados

O prefeito Felipe Augusto vetou dois projetos de lei aprovados, no final do ano passado, na Câmara de São Sebastião.

Um deles teve o veto acatado, por unanimidade, na última sessão. O projeto, do vereador licenciado, Ercílio de Souza, pretendia incluir, no calendário oficial, o "Fest Bamboo" - evento realizado em Juquehy. Mas o prefeito alegou que a proposta contraria o Regimento Interno da Câmara, por gerar despesas à Prefeitura.

Também foi vetado o projeto, dos vereadores Pedro Renato e Daniel Simões, que proíbe instalação de alojamento em canteiro de obras. Nesse caso o prefeito alegou que o projeto é inconstitucional, por entender que compete ao Governo Federal disciplinar questões trabalhistas.

Na próxima sessão os vereadores decidem se acatam ou rejeitam esse segundo veto.



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