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31/Jan 2018

Câmara aprova criação do Conselho do Meio Ambiente

Foi aprovada, na sessão de Câmara, desta terça-feira (17/10), a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o projeto, o órgão será composto por 16 conselheiros, sendo metade representando o Poder Público e metade a sociedade civil, com mandato de dois anos. O conselho será presidido pelo secretário de Meio Ambiente.

Também está prevista a criação do Fundo Municipal Ambiental, que terá o objetivo de captar recursos para financiar programas, bem como apoiar a fiscalização e defesa do Meio Ambiente.

Outro projeto aprovado, na última sessão, alterou a lei do Conselho Municipal Antidrogas, incluindo um representante da Associação Comercial entre os 20 membros do órgão.



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