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Foram aprovadas as alterações na lei que disciplina o Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião (Comus). A principal mudança é na composição do órgão, que passará a ter 20 membros (atualmente são 24). A divisão foi mantida: 50% de representantes de usuários; 25% de trabalhadores de saúde; e 25% indicada pelo governo e prestadores de serviços.
Entre as atribuições do Comus está a de "fiscalizar as ações e serviços de saúde, deliberando sobre contratos e convênios".
Também foi inserida uma nova norma para ano eleitoral. Conforte o texto, "os membros que forem participar das eleições deverão se afastar com seis meses de antecedência".
Repasses
Outro projeto aprovado autoriza repasses de verbas às associações que administram as creches de Barequeçaba, Maresias, Boiçucanga, Cambury, Barra do Sahy e Juquehy.
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