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31/Jan 2018

Câmara acata veto à alteração na lei do Faps

A Câmara de São Sebastião aprovou, na última sessão, o veto do prefeito ao projeto que alteraria a Lei do Faps (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores). A proposta, do vereador Gleivison Gaspar (foto), era criar uma nova regra para a composição do Conselho de Administração do Faps.

O conselho é o órgão deliberativo e consultivo do Faps, formado por nove membros: cinco nomeados pelo prefeito, um pelo presidente da Câmara e três eleitos pelos servidores.

A nova redação pretendia proibir servidor, ocupante de cargo comissionado, de integrar o conselho. Mas com a aprovação do veto, o projeto foi arquivado.




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